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A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na ...

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457941200337239
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no paradigma da proteção integral, julgue os itens a seguir.


I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e do adolescente.

II A dignidade da criança em condição peculiar de desenvolvimento é espelhada pela cidadania.

III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente.

IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo juiz de menores.


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