Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200382291É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência excede...1457941200382291Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Passos Maia | Legislação Municipal de Passos Maia É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:A7 dias.B15 dias.C3 dias.D5 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168728Legislação Municipal (Santa Catarina)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes...Questão 457941200539831Legislação Municipal (Santa Catarina)São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador, EXCETO:Questão 457941200844289Legislação Municipal (Santa Catarina)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...Questão 457941200996165Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da saúde, nos termos da Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201035868Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a ino...Questão 457941201077015Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201724943Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do artigo 14 do Código Tributário municipal, pode-se afirmar que é o procedimento dos órgãos fazendários destinados a constituir o crédito ...Questão 457941201788833Legislação Municipal (Santa Catarina)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de Portaria no caso de:Questão 457941201829245Legislação Municipal (Santa Catarina)A remoção a pedido para os membros do magistério poderá ocorrer anualmente no final do ano letivo "dezembro", a partir de publicação de edital próprio...Questão 457941202033662Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.