Conforme o artigo 71 da Constituição da República ...

Q: Conforme o artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, é de competência do Tribunal de Contas julgar

A) o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. | B) a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal. | C) a aplicação e a observância dos princípios constitucionais na preparação e elaboração das peças do orçamento público da administração direta e indireta. | D) o estrito equilíbrio resultante dos atos dos administradores na execução orçamentária dos responsáveis pela administração direta e indireta. | E) as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

457941200382337

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Conforme o artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, é de competência do Tribunal de Contas julgar

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