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Quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei, pelos Municípios, é CORRETO afirmar que:
Com base na Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a cassação de direitos políticos é:
O professor de Direito Constitucional da Universidade Kappa Alpha, lecionou aos alunos do 4º período do curso de Direito sobre as competências atribuí...
O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, está previsto na Constituição Federal de 1988 como um dos:
Sobre a extradição de brasileiros, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
Em relação ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garante-se, também, aos brasileiros ...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. D...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre os Municípios.
As leis complementares, nos termos da Constituição Federal de 1988 são aprovadas por maioria: