Caracteriza crime da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ati...

De acordo com a Lei da Mata Atlântica, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até ...

Em relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, o infrator é:

Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, entende-se por proteção integral:

Segundo o Art. 1° da “Lei das Águas’, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:

O órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à c...

De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

A responsabilidade pela construção, limpeza e conservação do passeio público e de sarjetas fronteiriços à sua propriedade, zelando pelo uso devido, co...

De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, o instrumento de cooperação institucional que é formado, paritariamente, por repre...

Segundo o Artigo 14 da Lei nº 9605/1998, são circunstâncias que atenuam a pena dos crimes ambientais:

Uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade, proteger o solo e o bem-es...