Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200382897Assinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional confo...1457941200382897Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaAssinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.AO princípio da independência nacional conduz à igualdade material entre os Estados, na medida em que, na esfera econômica, são iguais as condições existentes entre eles na ordem internacional.BEm razão do princípio fundamental internacional da concessão de asilo político, toda pessoa vítima de perseguição, independentemente do seu motivo ou de sua natureza, tem direito de gozar asilo em outros Estados ou países.CEm casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado.DO princípio da não intervenção é absoluto, razão por que se deve respeitar a soberania de cada um no âmbito externo e por que nenhum Estado pode sofrer ingerências na condução de seus assuntos internos.EA concessão de asilo político consiste não em princípio que rege as relações internacionais, mas em direito e garantia fundamental da pessoa humana, protegido por cláusula pétrea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445547Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de munic...Questão 457941200537334Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional do...Questão 457941200737671Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. Os membros do Ministério Público que atuam junto...Questão 457941201018437Direito ConstitucionalConsiderando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi regularmente aprov...Questão 457941201021218Direito ConstitucionalA CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.Questão 457941201245273Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir. I A iniciativa comum é aquela em que a proposição legislativa pode ser apresentada por qualq...Questão 457941201545661Direito ConstitucionalSegundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver penaQuestão 457941201770593Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre nacionalidade e cidadania, assinale a opção correta.Questão 457941201942561Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabeleceQuestão 457941202057041Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efeti...