Para efeito da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA, é...

Q: Para efeito da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenci

A) Compete unicamente à União o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio; | B) O IBAMA fará o licenciamento de que trata este artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento; | C) O IBAMA jamais poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional; | D) Compete exclusivamente ao órgão ambiental Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados nos Estados e no Distrito Federal;

457941200382951

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA

Para efeito da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.

Nesses termos, marque a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200382951

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA

Nesses termos, marque a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Para efeito da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar ...

Questões relacionadas para praticar

Para efeito da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar ...

Questões relacionadas para praticar