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Ainda com base no Art. 14 da CF, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:
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É livre a associação profissional ou sindical, nos termos da Constituição Federal, sendo correto afirmar que I) a lei não poderá exigir autorização do...
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A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 criou, com o fito de propiciar melhor razoabilidade no exame dos recursos extraordinários, o instituto da reper...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre procedimentos em matéria processual e sobre proteção à infância e à juventude, compete
Constituem direitos sociais conforme Constituição Federal de 1988, dentre outros, os seguintes: