Acerca da Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma
a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) Salvo disposição contrária, a lei
começa a vigorar em todo o país
quarenta e cinco dias depois de
oficialmente promulgada.
( ) Nos Estados estrangeiros, a
obrigatoriedade da lei brasileira,
quando admitida, se inicia
90 (noventa) dias depois de
oficialmente publicada.
( ) As correções a texto de lei já em
vigor consideram-se lei nova.
( ) Quando a lei for omissa, o juiz
decidirá o caso de acordo com os
fins sociais a que ela se dirige e às
exigências do bem comum.