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Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da nomeação na imprensa oficial.
São órgãos da Administração Direta do Estado:
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos podem ser executados independentemente da existência de uma disciplina normativa ...
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Não estão sujeitos às sanções da Lei n.º 8.429/1992 os atos de improbidade praticados contra o patrimôn...
Sabendo‑se que os produtos adquiridos podem ser definidos objetivamente no edital, por meio de especificações usuais de mercado, é correto afirmar que...
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado pa...
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organizaçã...
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente e...
A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa ...
À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...