De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, será concedida licença...

No que diz respeito aos bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, analisar os itens. I. A construção e c...

Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preservar a qualidade das águas, incumbe à Administração adotar alguma...

Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Município, o macrozoneamento visa caracterizar as diferentes áreas do m...

Com base na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenc...

Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando devida...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o poder legislativo é exercido pela:

No caso de projetos de reforma, modificação, acréscimo ou reconstrução, com base na Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Mun...

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO: