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A contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público, à luz do que dispõe a Lei Federal no 14.133/2021, é matéria reservada:
Agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: agentes políticos; agentes administr...
Assinale a alternativa correta sobre os juros compensatórios nas desapropriações.
Com relação aos servidores públicos, é correto afirmar que
Recrutamento e seleção na área pública são processos que têm como objetivo preencher a vacância de cargos públicos. A vacância de cargos públicos se d...
Tendo em vista a disciplina constante da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta sobre as intimações.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos concernentes ao ato administrativo.
Sobre o ato administrativo, pode-se afirmar que
Os serviços de radiodifusão sonora (rádio) ou de sons e imagens (televisão) são serviços públicos
Sobre o Direito Administrativo Sancionador, é correto afirmar: