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Analise as seguintes assertivas e em seguida responda: 1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no to...

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457941200383352
Ano: 2015Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
Analise as seguintes assertivas e em seguida responda:

1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional pelo STF.
2) A Constituição da República não poderá ser emendada durante o período eleitoral.
3) As medidas cautelares requeridas em ações diretas de inconstitucionalidade podem ser, a qualquer momento, deferidas monocraticamente em caso de iminente risco de perda do objeto da tutela.

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