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A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O cidadão não poderá ser compelido a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a som...
Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil busca...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração va...
O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação....
No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.O usuário poderá participar da administração pública ...
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.A competência do Congresso Naci...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deverá ser realizada por
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.O ...
Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.Constituições rígidas são as constituições cujo texto apenas pode ser alterado median...