Em relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A...

O dono do imóvel hipotecado

Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo para facilitar sua locomoção ...

Na imputação do pagamento, havendo capital e juros

A respeito do enriquecimento sem causa, considere: I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevi...

Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Mario, dezessete anos de idade, escondido de seu pai, Golias, pegou a chave do carro da família e atro...