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De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A...
João é casado com Jéssica no regime de comunhão parcial de bens. Na constância da união, adquiriram um único imóvel que serve para residência do casal...
O dono do imóvel hipotecado
Com relação à prescrição, considere:I. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, bem como a pretensão de ressarcimento de enriquecimento ...
Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo para facilitar sua locomoção ...
Endividado, Ademir contraiu empréstimo de R$ 100.00,00 (cem mil reais) com o Banco Riqueza, oferecendo, como garantia, a hipoteca de um de seus imóvei...
Na imputação do pagamento, havendo capital e juros
A respeito do enriquecimento sem causa, considere: I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevi...
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Mario, dezessete anos de idade, escondido de seu pai, Golias, pegou a chave do carro da família e atro...
A posse