Com base na jurisprudência do STF e do STJ, assina...

Q: Com base na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.

A) É constitucional lei estadual que exija que o membro do Ministério Público comunique à corregedoria quando for se ausentar da comarca onde está lotado. | B) É constitucional dispositivo de lei estadual que institua gratificação aos membros do Ministério Público pela prestação de serviço à justiça eleitoral, a ser paga pelo Poder Judiciário. | C) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarretará o seu impedimento para o oferecimento de denúncia. | D) A ação civil de perda de cargo de promotor de justiça cuja causa de pedir não tenha como fundamento ato de improbidade administrativa deverá ser julgada pelo tribunal de justiça. | E) É constitucional emenda à Constituição estadual que verse sobre normas gerais para a organização do ministério público do estado.

457941200383435

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Com base na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.

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