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Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que depe...
Sobre o tratamento que o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral dá ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral/MG elenca algumas atribuições jurisdicionais do referido Tribunal. Dentre elas, é correto afirmar q...
De acordo com o regimento interno do TSE, analise. I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidad...
A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir. I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental....
De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE‐MG cada uma das zonas eleitorais contará com um chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e d...
O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos dentre ministros
Sobre o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) quanto às sessões, é INCORRETO afirmar que
Sobre a ordem do serviço do TSE, com base em seu regimento interno, analise. I. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimen...
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também...