No processo Penal adota-se o procedimento comum su...

Q: No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:

A) Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a um ano e inferior a seis anos. | B) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a seis anos de pena privativa de liberdade. | C) Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a dois anos e inferior a cinco anos. | D) A infração penal seja de menor potencial ofensivo. | E) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

457941200383623

Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Procedimento Sumário

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