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Assinale a alternativa correta:
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
No âmbito do sistema dos Juizados Especiais, regramentos específicos devem ser observados. Indique, tendo em conta as proposições, a alternativa corre...
Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar: I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória...
Encerrada a instrução criminal e surgindo das provas amealhadas nova definição jurídica do fato imputado, haverá necessidade de:
NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:
Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:
Relativamente ao processo comum, disciplinado pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta: