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De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as disposições gerais, analisar os itens abaixo: I. A investidura em cargo públ...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.131/2020 – Plano Diretor, são instrumentos de gestão e planejamento democráticos do município: I. Petição. II. Audi...
Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, relativamente aos tributos municipais, analisar os itens abaixo: I. A arreca...
Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, o...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.588/2014, analisar a sentença abaixo: Fica convencionado que não serão computados para efeito de horas extras...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a seq...
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questão.Analisar a sent...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Após cada período de d...
A respeito das definições, de acordo com a Lei Municipal nº 591/1984 — Código de Obras do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, a...