Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200383801A possibilidade de extensão do cumprimento das medidas socioeducativas, em decorrência de ato infracional praticado na a...1457941200383801Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Internação | Medidas SocioeducativasA possibilidade de extensão do cumprimento das medidas socioeducativas, em decorrência de ato infracional praticado na adolescência, pode se efetivar até a idade de A16 anos de idade.B18 anos de idade completos. C17 anos de idade. D21 anos de idade. E18 anos de idade incompletos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200527118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caracterizado como uma referência protetiva importante para a promoçã...Questão 457941200624721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe...Questão 457941200692848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), analise as afirmações a seguir: I - Os direitos enunciados nesta lei aplica...Questão 457941200831103Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA dispõe sobre “[...] a proteção integral à criança e ao adolescente [...]”. Isso quer dizer que, frente a essa demanda, deve(m) ser assegurado(s)...Questão 457941200942659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades socioassistenciais são também responsáveis pela execução dos serviços que asseguram proteção social às crianças e aos adolescentes, e ela...Questão 457941201467121Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tem-se evidenciado, nos últimos anos, o aumento da violência nas escolas públicas ou privadas, estejam elas situadas na zona urbana ou rural dos munic...Questão 457941201484172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da cr...Questão 457941201680746Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, além da consagração do princípio da proteção integral, apresenta variados elementos de proteção da criança e d...Questão 457941201761753Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A quem compete rever as decisões dos Conselheiros Tutelares?Questão 457941201949974Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A efetivação do controle social e da participação dos cidadãos na formulação da política de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes s...