não é um direito fundamental e tampouco se encontra explícito na Constituição da República Federativa do Brasil.

não tem índole constitucional, circunscrevendo-se à esfera do direito civil.

é um direito fundamental explícito na Constituição da República Federativa do Brasil.

embora explícito na Constituição da República Federativa do Brasil, não é um direito fundamental.

é um direito fundamental implícito na Constituição da República Federativa do Brasil.

A) não é um direito fundamental e tampouco se encontra explícito na Constituição da República Federativa do Brasil. | B) não tem índole constitucional, circunscrevendo-se à esfera do direito civil. | C) é um direito fundamental explícito na Constituição da República Federativa do Brasil. | D) embora explícito na Constituição da República Federativa do Brasil, não é um direito fundamental. | E) é um direito fundamental implícito na Constituição da República Federativa do Brasil.

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457941200383881

Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IPERON - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

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