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De acordo com o Art. 70. Da Constituição Federal de 1988,” A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operaciona...

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457941200383897
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
De acordo com o Art. 70. Da Constituição Federal de 1988,” A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”, estão pautadas na:


I. Legalidade.

II. Legitimidade.

III. Autenticidade.

IV. Economicidade.

V. Aplicação das subvenções.

VI. Renúncia de receitas.


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