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Durante um evento público nas proximidades do prédio da Prefeitura Municipal, havia algumas pessoas exercendo a atividade conhecida como “flanelinha”,...

Analise as assertivas abaixo com base no Decreto Municipal nº 9.422/1989, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 197/1989 e o ITBI no Municíp...

Segundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico...

Segundo o Art. 95 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o ocupante do Cargo ____________ também titular de Cargo de Provimento _____________, será ...

Ana, servidora concursada da Prefeitura de Segredo, insatisfeita com suas funções, decidiu ausentar-se sem comunicar seu superior. Ela planejou uma vi...

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa define que é condição para aquisição de estabilidade a avaliação do desempenho do servidor...

A Lei Orgânica determina que são competências exclusivas da Câmara do Município de Ibiaçá, dentre outras: I. Criar comissões parlamentares de inquérit...

Conforme a Lei nº 10.012/2023, qual é o órgão responsável por promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, q...

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, relativas à notificação dos atos, a autoridade competente do órgão perante o qual tramit...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, será concedida licença ao servidor efetivo, EXCETO: