Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200384270Considerando a repartição de competências entre os entes que compõem o Estado Nacional Brasileiro, assinale a alternativ...1457941200384270Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosConsiderando a repartição de competências entre os entes que compõem o Estado Nacional Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:AA competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. BCompete ao Estado, de forma privativa, legislar sobre custas dos serviços forenses. CÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. DCompete à União, de forma exclusiva, legislar sobre comércio exterior e interestadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038974Direito ConstitucionalAcerca da evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200236159Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200344794Direito ConstitucionalConsiderando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200633887Direito ConstitucionalConforme Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ord...Questão 457941200790153Direito ConstitucionalA expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção e veto, promulgação e publicação) realizados pel...Questão 457941201438206Direito ConstitucionalCom base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alter...Questão 457941201483280Direito ConstitucionalNo que se refere a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme a Constituição Federal, julgue os itens que segue: I- As decisões do Tri...Questão 457941201561659Direito ConstitucionalO Prof. Manoel Gomes Ferreira Filho (in Curso de direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 182), afirma que o Poder Legislativo é o...Questão 457941201597759Direito ConstitucionalPara cumprir adequadamente suas prerrogativas constitucionais, a legislação dota a Administração Pública de poderes específicos, ou prerrogativas liga...Questão 457941201849119Direito ConstitucionalToda atividade municipal deve ser autorizada por lei, fundamentada na Constituição da República. Sobre o poder do município, julgue os itens: I- O Mun...