Diversas são as questões sociais rurais presentes na sociedade bras...

Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:

A organização e prestação do serviço público de transporte coletivo é de competência, pela Constituição:

A iniciativa de lei que estabelece normas gerais para a organização do Ministério Público do Estado é considerada como uma competência exclusiva da se...

Segundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer ...

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulame...

O Poder Legislativo pode criar uma Lei Ordinária contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado com...

Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, excetuando-se os relativos a:

Joaquim, servidor público do quadro de pessoal de empresa pública federal, situada no Estado de Minas Gerais, tem seu pagamento reduzido indevidamente...

A exigência da condição de cidadania para que uma pessoa seja autora de uma demanda judicial está vinculada ao seguinte writ: