Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200384471Compete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria...1457941200384471Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Normas da Defensoria Pública de Goiás | Defensoria Pública Estadual de GoiásCompete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás,Ajulgar, em grau de recurso, os processos administrativos disciplinares. Bbaixar normas, visando à regularidade das atividades da Instituição. Cdeterminar correições extraordinárias e inspeções.Ddecidir, em grau de recurso, conflitos de atribuição entre os membros. Epropor a instauração de processo disciplinar contra membros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167041Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grand...Questão 457941200539620Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional eQuestão 457941200563603Legislação da Defensoria PúblicaConforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuirQuestão 457941200740330Legislação da Defensoria PúblicaO direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreendeQuestão 457941200912232Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de resp...Questão 457941200990215Legislação da Defensoria PúblicaConsoante a Lei Complementar n° 1/1990, o Conselho Superior é órgãoQuestão 457941201031034Legislação da Defensoria PúblicaDentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, aQuestão 457941201223696Legislação da Defensoria PúblicaComunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingres...Questão 457941201729413Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder de “certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução ...Questão 457941201900433Legislação da Defensoria PúblicaConsoante prevê a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, a observância do plano anual de atuação, aprovado pelo Conselho Superior...