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Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre a habilitação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinados à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação não podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado na categoria C.
( ) Um dos requisitos para habilitar-se nas categorias D e E é ser maior de 21 anos.