Segundo a Lei Estadual nº 5.427/2009, fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

A sessão para posse do Governador e do Vice governador será:

A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:

Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4....

Conceder-se-á a licença com vencimento no seguinte caso:

Como órgão central de controle interno e executor das atividades de auditoria no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, compete à Auditoria Gera...

Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é correto afirmar que:

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão:

As contas de Governo do Estado do Maranhão serão julgadas:

Consoante o disposto na Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao procedimento adotado é necessário que haja:

Quando o funcionário público for removido para outra unidade administrativa, deverá se apresentar na nova unidade no prazo de: