Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200384619Julgue os próximos itens, relativos ao crédito tributário.De acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento ...1457941200384619Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos ao crédito tributário.De acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recurso administrativo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057307Direito TributárioCaso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo...Questão 457941200262608Direito TributárioA execução fiscal poderá ser promovida contra os sucessores a qualquer título.Questão 457941200332596Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...Questão 457941200431343Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros...Questão 457941200991618Direito TributárioA respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.Se, devido a necessidade urgente, a União insti...Questão 457941201262831Direito TributárioA CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas paraQuestão 457941201417828Direito TributárioTendo como base a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente.É constitucional a matéria contida em...Questão 457941201439784Direito TributárioJulgue o próximo item, relativo ao imposto sobre serviços (ISS). A União, os estados e os municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, ...Questão 457941201768404Direito TributárioConsidere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida públ...Questão 457941201835568Direito TributárioA principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, a...