É certo afirmar: I. O mandado de prisão será lavrado pelo escrivão ...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca IESES no concurso para TJ-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Processo e Procedimento, Procedimento Ordinário, Processo Penal, Procedimento Sumário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 IESES🎯 TJ-RN📚 Direito Processual Penal
#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo e Procedimento#Procedimento Ordinário#Processo Penal#Procedimento Sumário
I. O mandado de prisão será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade; designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos, mencionará a infração penal que motivar a prisão, declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração e será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução.
II. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
III. Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 3 (três) testemunhas arroladas pela acusação e 3 (três) pela defesa.
IV. O procedimento a ser aplicado será o ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.