A respeito das sociedades de economia mista e das ...

Q: A respeito das sociedades de economia mista e das empresas públicas, assinale a alternativa correta.

A) As empresas públicas são caracterizadas por personalidade jurídica de direito público, ao passo que as sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado. | B) Em regra, as sociedades de economia mista e as empresas públicas estão vinculadas ao regime de precatórios. | C) As sociedades de economia mista e as empresas públicas se submetem ao regime falimentar. | D) As sociedades de economia mista admitem a participação de capital público e de capital privado, enquanto as empresas públicas só admitem capital público. | E) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública

A respeito das sociedades de economia mista e das empresas públicas, assinale a alternativa correta.

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