Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200538974A descentralização de serviços na administração pública pode ocorrer por outorga ou por delegação. Assinale a alternativ...1457941200538974Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaA descentralização de serviços na administração pública pode ocorrer por outorga ou por delegação. Assinale a alternativa que apresenta algumas características da descentralização por outorga.ATransferência a um grupo de interesse do Estado: é transferido conforme o acordo entre as partes envolvidas e traz presunção de reciprocidade, logo conforme a duração dos benefícios.BTransferência por simplificação ou aceleração do serviço: é transferido sob a responsabilidade de prestação ao usuário e traz uma presunção de efetividade, logo depende dos resultados.CTransferência por acordo político administrativo: é transferido por manifestação da vontade do governante e traz presunção de dependência de interesses, logo sujeito a modificações.DTransferência a uma entidade criada pelo Estado: é transferido por lei e só por lei pode ser retirado ou modificado e traz uma presunção de definitividade, logo por tempo indeterminado.ETransferência por contrato ou ato unilateral do Estado: é transferido por ato administrativo que pode ser revogado e traz presunção de transitoriedade, logo por prazo certo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200423670Direito AdministrativoOs princípios da administração pública primordiais estão previstos no art. 37 da Constituição e outros estão previstos em leis específicas. Dentre os ...Questão 457941200596267Direito AdministrativoConforme a Lei nº 11.079/2004, que regulamenta a parceria público-privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941200723896Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação pode ...Questão 457941200725411Direito AdministrativoA prática de atos administrativos cabeQuestão 457941201269868Direito AdministrativoJulgue o item seguinte acerca do direito administrativo. No caso de um rompimento de barragem, no qual inúmeras famílias fiquem desabrigadas, é corret...Questão 457941201555558Direito AdministrativoTendo em vista a legislação, a doutrina e a jurisprudência de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201617943Direito AdministrativoUm profissional foi irregularmente empossado no cargo público de advogado da Prefeitura de Cajazeiras, tendo praticado diversos atos em nome da admini...Questão 457941201744901Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas juríd...Questão 457941201772266Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública Estadual do Estado do Amazonas, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor queQuestão 457941201950180Direito AdministrativoPessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei espec...