Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200384894O ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedid...1457941200384894Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoO ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro dos limites nela traçados, é:ALei Delegada.BLei Complementar. CLei Ordinária.DMedida Provisória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363497Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...Questão 457941200379881Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 4º da Constituição Federal brasileira, é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais:Questão 457941200475622Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida são aquelasQuestão 457941200507816Direito ConstitucionalO artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o dispositivo que confere máxima proteção legal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que ...Questão 457941200880061Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal brasileira de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Dentre os dir...Questão 457941201136051Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O d...Questão 457941201648178Direito ConstitucionalSobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201931515Direito ConstitucionalÉ a ação cabível para dirimir controvérsia acerca da constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal, podendo ser proposta pelos ...Questão 457941202025275Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 109/2021 promoveu alterações no texto da Constituição Federal, em matéria de finanças públicas, com o fim de controlar e li...Questão 457941202072603Direito ConstitucionalEm matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.