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Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo: I. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja in...
A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...
Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a respeito da infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitac...
A respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, analisar a sentença. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes dest...
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...
A respeito da ordem e do sossego públicos, com base na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, analisar a sentença. A Prefeitura ...
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. É INCORRETO a...
Nos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana, em relação às diretrizes para a regulação dos serviços de transporte públic...
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório, entre outros, para cidades: I. Com mais de 20 mil habitantes. II. Integrantes de áreas de...
A respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais decla...