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Mévio, com aninus necandi, deixa de prestar auxílio a seu colega durante a escalada de uma montanha íngreme e perigosa. Ao negar-se a estender a mão a...
Sobre o crime de lesão corporal, verifica-se o seguinte:
Sobre o concurso de pessoas, tem-se o seguinte:
Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
O Direito Penal dispõe o seguinte:
Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:
Cabelo de Anjo, servidor público estadual efetivo, lotado em uma secretaria estadual, no exercício de função gratificada, após concluída investigação ...
Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela...
Em relação às leis temporárias, o princípio aplicável é o da
O Código Penal descreve, no art. 325, o crime de violação de sigilo funcional (revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer...