Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200385336A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, dispõe que o d...1457941200385336Ano: 2018Banca: FAURGSOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, dispõe que o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em Adez anos. Bum ano. Ccinco anos. Dseis meses. Edois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161406Direito AdministrativoConsidere as afirmações abaixo sobre a seção Das Modalidades de Licitação, que consta na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. I - A concorrê...Questão 457941200398460Direito AdministrativoNo que se refere às Licitações, são modalidades de licitação:Questão 457941200634871Direito AdministrativoAnalise as afirmações a seguir sobre os princípios fundamentais da administração pública e assinale V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) As atividades da ...Questão 457941200640617Direito AdministrativoConsidere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a...Questão 457941201061873Direito AdministrativoSobre a Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201169157Direito AdministrativoAcerca do controle externo e interno da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201277919Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações quanto ao Poder de Polícia I - Quanto à competência e à forma, o Poder de Polícia deve observar também as normas leg...Questão 457941201549634Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.Questão 457941201740477Direito AdministrativoConforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo. I - O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorroga...Questão 457941201869709Direito AdministrativoNos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam determinados r...