Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200385360O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere ao tratamento conferido aos Municípios pela ...1457941200385360Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Sertânia - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere ao tratamento conferido aos Municípios pela Constituição Federal, julgue o próximo item: O Prefeito possui foro de prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130513Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais de 1º a 5º, delineia os fundamentos da or...Questão 457941200336912Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.São poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Questão 457941200368421Direito ConstitucionalA Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 dentre outros itens, estabelece como um dos fundamentos a base do Estado Democrático de Direi...Questão 457941200540495Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou p...Questão 457941200544594Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, é vedado aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre patrimônio, r...Questão 457941200716432Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a proteção contra a autoincriminação é um direito fundament...Questão 457941201075090Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Um dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos exatos termos da CF/88, é a dignidade da pessoa humana.Questão 457941201169452Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral constitui-se uma das condições de elegibilidade estabelecida no § 3º do artigo 14º da Constituição Federal.Questão 457941201476867Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. As sessões do Congresso Nacional ocorrem exclusivamente com a participação de senadores, não sendo necessária a presença de de...Questão 457941201709338Direito ConstitucionalSegundo o professor Konrad Hesse, o direito Constitucional é um direito público atípico.