Dentro da sistemática de comércio exterior, o B...

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Ano: 2015Banca: IF-RROrganização: IF-RRDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Entidades e Órgãos do Comércio Internacional Brasileiro

Dentro da sistemática de comércio exterior, o Banco Central do Brasil (BACEN) possui o papel fundamental de regular o fluxo de capitais que envolvam o pagamento ou o recebimento de valores pelas empresas que transacionam mercadorias e serviços internacionalmente. Considerando ser possível que nas operações de importação os pagamentos sejam transacionados em reais (R$), para que tais operações sejam consideradas regulares, o BACEN exige que:

a documentação que suporte a operação estabeleça que o pagamento poderá ser realizado em qualquer moeda que possua paridade estabelecida pelo mercado internacional.

o exportador possua uma conta corrente titulada por ele próprio, aberta e movimentada no Brasil nos termos da regulamentação vigente.

a taxa de conversão da operação para R$ seja estabelecida por uma instituição bancária brasileira, autorizada a operar com câmbio pelo BACEN.

a taxa de conversão da operação para R$ seja estabelecida por uma instituição bancária internacional de primeira linha.

seja efetuado um aviso prévio ao exportador, informando que o pagamento será realizado em R$, e que o exportador se manifeste positivamente.

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a documentação que suporte a operação estabeleça que o pagamento poderá ser realizado em qualquer moeda que possua paridade estabelecida pelo mercado internacional.

o exportador possua uma conta corrente titulada por ele próprio, aberta e movimentada no Brasil nos termos da regulamentação vigente.

a taxa de conversão da operação para R$ seja estabelecida por uma instituição bancária brasileira, autorizada a operar com câmbio pelo BACEN.

a taxa de conversão da operação para R$ seja estabelecida por uma instituição bancária internacional de primeira linha.

seja efetuado um aviso prévio ao exportador, informando que o pagamento será realizado em R$, e que o exportador se manifeste positivamente.

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Dentro da sistemática de comércio exterior, o Banco Central do Brasil (BACEN) possui o papel fundamental de regular o fl...

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