Os direitos e garantias fundamentais previstos nos
artigos 5º ao 16 da Constituição Federal abrangem
direitos civis, políticos e sociais. Analise as afirmativas:
I. É assegurada a todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. O direito de reunião pode ser restringido pelo poder
público em qualquer hipótese, mediante prévia
comunicação.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
IV. A liberdade de expressão é assegurada, incluindo o
anonimato.
Estão CORRETAS as afirmativas: