Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasilei...

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF dita regras para final de mandato de modo a permitir a realização ...

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.

Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamen...

Com referência ao mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, assinale a opção correta relativa à sua aplicação aos estados.

É vedada a realização de transferências voluntárias a um ente da federação que não institua, preveja e arrecade os impostos e as taxas de sua competên...

No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentá...