Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200385507De acordo com a Lei no 9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...1457941200385507Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos ServidoresDe acordo com a Lei no 9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:AO RGPS, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira.BO regime de origem é aquele regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime instituidor.COs regimes próprios de previdência dos servidores públicos serão sempre considerados regimes de origem.DCada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime de origem, de receber do RGPS, enquanto regime instituidor, compensação financeira.EO valor da compensação financeira devida pelo RGPS será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios do regime próprio de previdência de servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070833Legislação FederalNo regime da Lei n° 9.514, de 20 de novembro de 1997,Questão 457941200456809Legislação FederalEm relação ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, é corre...Questão 457941200567853Legislação FederalFabricante realiza operações de vendas de equipamentos médicos-hospitalares. As vendas de equipamentos do tipo A são isentas de ICMS. As vendas de equ...Questão 457941200919312Legislação FederalNos termos da Lei Geral de Concessões, Lei federal no 8.987/1995, a prestação indireta de serviço público pressupõeQuestão 457941201074539Legislação FederalObjetivando consecução de finalidade de interesse público, autarquia federal lançou chamamento público para selecionar organização da sociedade civil ...Questão 457941201226543Legislação FederalO Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. En...Questão 457941201281445Legislação FederalConsidere, por hipótese, que o Plano de Contingência da Copergás (PCG) inclua:I. Plano de apoio.II. Plano de emergência.III. Plano de recuperação.Cons...Questão 457941201593577Legislação FederalA informação de interesse coletivo custodiada por um órgão público do município de São Paulo, de acordo com a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Info...Questão 457941201742582Legislação FederalAnalise o conteúdo dessa informação: Rio de Janeiro International Airport − 0900 Z − Information Alfa − wind 200 degrees/five knots − ceiling and visi...Questão 457941201789779Legislação FederalCom relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica