Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200385610A responsabilidade civil do policial decorre1457941200385610Ano: 2012Banca: PC-SPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Lei Orgânica da Polícia do Estado de São PauloA responsabilidade civil do policial decorre Aapenas da prática de crime funcional de que resulte prejuízo para a Fazenda Publica. Bda prática de ofensas verbais ou físicas contra servidores ou particulares Cde omissão antijurídica cometida em obediência a ordem superior Dde procedimento doloso ou culposo que importe prejuízo á Fazenda Pública ou a terceiros Eda prática de dano por erro determinado por terceiro ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236793Legislação EstadualO afastamento preventivo do policial civil é medida que somente pode ser aplicada seQuestão 457941200323920Legislação EstadualAssinale a alternativa onde ambas as autoridades apontadas possuem competência para aplicar pena disciplinar a Delegado de PolíciaQuestão 457941200918840Legislação EstadualO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo diz que o servidor, demitido a bem do serviço público, não poderá tornar ao serviço ...Questão 457941201114232Legislação EstadualAos termos da Lei Orgânica da Polícia, não será declarada a nulidade de nenhum ato processual queQuestão 457941201145841Legislação EstadualDe acordo com a Lei 10.177/98, que regula os atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Delegad...