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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municip...

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457941200385648
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre a política urbana, assinale a ÚNICA alternativa INCORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
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