A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LO...

Q: A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

A) Para garantir a plena execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o Distrito Federal deverá concentrar suas ações no território correspondente ao espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição, sem buscar a integração com a região do entorno do Distrito Federal. | B) É dispensado ao cidadão, para o exercício de seu direito de petição ou de representação, o pagamento de taxas, mas faz-se necessária a garantia de instância, caso o cidadão queira interpor recurso. | C) O Distrito Federal possui plena autonomia política e administrativa, mas não financeira, dependendo da União para gerir suas finanças. | D) Se Rafael é testemunha do crime de estupro praticado por Carlos contra Ana Paula, então, compete ao Poder Público assegurar a proteção à integridade física e psicológica de Ana Paula, de Rafael e, ainda, do pai de Rafael. | E) É objetivo prioritário do Distrito Federal garantir e promover os direitos humanos fixados apenas na Constituição Federal.

Questão 457941200944022Legislação Estadual

Nos termos da Lei n.º 4.049/2007, é permitida a inclusão ou a admissão, nos instrumentos que tratam da subvenção social e do auxílio para investimento...

#Legislação do Distrito Federal#Lei nº 4.049/2007

Questão 457941201255342Legislação Estadual

Acerca da gratuidade do passe livre estudantil, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei nº 4.462/2010 - Passe Livre Estudantil

Questão 457941201374639Legislação Estadual

Segundo a Lei n.º 10.460/1988, quanto aos funcionários ocupantes de cargos inerentes às funções de polícia civil ou de segurança prisional, constitui ...

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941201414259Legislação Estadual

A respeito da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941201531645Legislação Estadual

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941201693054Legislação Estadual

Aos servidores do Distrito Federal, enquanto não editada lei específica, fez-se, a partir de 1992, uma opção legislativa de aplicação do regime jurídi...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único

A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a a...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a a...

Questões relacionadas para praticar