O fragmento de texto contextualiza a questão.
Leia-o atentamente.
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.048/2000,
que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.