Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200386566Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).1457941200386566Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração PúblicaAssinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal). AA pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa. BIncorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública. CIncorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. DSe da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão e multa. EComete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046131Direito PenalSobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vigente e a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRE...Questão 457941200214308Direito PenalSegundo o Código Penal e a doutrina, o sujeito que, por errônea representação dos fatos, crê estar diante de injusta agressão iminente e repele a supo...Questão 457941200319333Direito PenalAcerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200721786Direito PenalConsidere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II -...Questão 457941201372895Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre penas privativas de liberdade e restritivas de direitos.Questão 457941201614353Direito PenalSobre aplicação e execução de penas, considere as afirmações abaixo. I - Consoante o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a reinc...Questão 457941201674128Direito PenalConsidere as afirmativas abaixo acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral.I - O funcionário público que, ...Questão 457941201677392Direito PenalAcerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201809527Direito PenalConsidere as afirmativas a seguir, em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração. I - Constitui pressuposto material...Questão 457941202059440Direito PenalEm relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que