Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200386608A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a r...1457941200386608Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraA Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa incorreta. AO descumprimento do prazo para publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária não impedirá que o ente da Federação contrate operações de crédito destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. BO Balanço Orçamentário (art. 102 da Lei nº 4.320/64) comporá o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (art. 165, § 3º da Constituição Federal/88) e deverá ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. CO Relatório Resumido de Execução Orçamentária conterá demonstrativos relativos à apuração da receita e despesa bruta; resultados nominal e primário; despesas com juros e restos a pagar. DO Balanço Orçamentário especificará as receitas e as despesas por categoria econômica. EO Relatório Resumido de Execução Orçamentária será composto do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da Execução das receitas e despesas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022033Orçamento e Finanças PúblicasNa hipótese de ocorrência de situação de calamidade pública em que seja necessária a realização de despesas inicialmente não previstas na lei orçament...Questão 457941200104105Orçamento e Finanças PúblicasNo código da Estrutura Completa da Programação, um dígito é utilizado para destacar o identificador de uso – IDUSO. A função do IDUSO é identificarQuestão 457941200204791Orçamento e Finanças PúblicasA respeito das etapas da receita orçamentária, o recolhimentoQuestão 457941200349716Orçamento e Finanças PúblicasOs titulares das unidades orçamentárias são autorizados a celebrar, pelo Distrito Federal, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres no âm...Questão 457941200442347Orçamento e Finanças PúblicasA respeito de créditos adicionais, é correto afirmar que são classificados emQuestão 457941200820987Orçamento e Finanças PúblicasA respeito das leis do ciclo orçamentário, é correto afirmar queQuestão 457941201344428Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere à chamada Regra de Ouro (Constituição Federal de 1988, art. 167, inciso III, e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 12, parágra...Questão 457941201617152Orçamento e Finanças PúblicasÉ correto afirmar que constitui violação ao princípio orçamentário da exclusividadeQuestão 457941201778553Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.Questão 457941201844680Orçamento e Finanças PúblicasA cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da se...