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O Poder Judiciário é um conjunto de órgãos públicos ao qual foi deferida, com exclusividade, a função jurisdicional. A jurisdição, nos termos da Const...
Analise as assertivas abaixo, que tratam de matéria relativa às imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal: I. Os Deputados e Senadore...
Relativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode-se afirmar corretamente que:
Quanto aos Servidores Públicos consoante a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.I. A União, os Estados e o Distrito F...
Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Serão rea...
A função social da propriedade é um dos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, objetivando sua efetiva a...
Podem ser apontados como fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, dentre outros:
A Lei n° 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (...
Sobre o artigo 207 da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.I. No Ensino Superior, ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis. II. ...
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o assunto, assinale a alterna...