Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200386843Nos termos do art. 2o a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:I- o respeito à privacidade;II- a ...1457941200386843Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Nos termos do art. 2o a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:I- o respeito à privacidade;II- a autodeterminação informativa;III- o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.Estão corretos:Aapenas os itens I e II.Bos itens I, II e III.Capenas os itens II e III.Dapenas os itens I e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128426Legislação Digital e CibernéticaO art. 41 determina que “O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.”. Apenas não é uma das atividades do encarregado:Questão 457941200552504Legislação Digital e Cibernética“Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dent...Questão 457941200778736Legislação Digital e CibernéticaNotificar equipes internas, clientes e parceiros afetados por um incidente sem expor informações sensíveis seguindo as legislações e regulamentos como...Questão 457941200785638Legislação Digital e CibernéticaO término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:I- fim do período de tratamento;Il- determinação da autoridade nacional, qu...Questão 457941201234538Legislação Digital e CibernéticaLeia as assertivas a seguir que tratam sobre a “Responsabilidade” e marque a alternativa correta:I- A autoridade nacional poderá solicitar a agentes d...Questão 457941201384279Legislação Digital e CibernéticaLeia as assertivas a seguir que tratam sobre a “Responsabilidade” e marque a alternativa correta:I- A autoridade nacional poderá solicitar a agentes d...Questão 457941201579987Legislação Digital e CibernéticaNos termos do inciso | do art. 7º, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Sobre es...Questão 457941201633652Legislação Digital e CibernéticaNos termos do art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações) a disciplina da proteção de dados pesso...Questão 457941201744640Legislação Digital e CibernéticaO controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a...Questão 457941202025887Legislação Digital e CibernéticaRelacione a Coluna A com a Coluna B e marque a alterativa com a sequência correta conforme orientações da Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações: Colun...