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Acerca da união estável, assinale a alternativa incorreta:
O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei n.º 10406, de 10 de janeiro de 2002, passando a viger a partir de 2003, conforme o seu art. 20...
O Código Civil, na sua Parte Geral, Livro II, dispõe acerca “Dos Bens”, no arts. 79 a 103. Quanto a estes dispositivos, assinale a alternativa correta...
Analise as assertivas a seguir, acerca do mandato: I – O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu ob...
O Código Civil estabelece os casos de responsabilidade civil do agente por ato próprio, por ato de outrem que esteja sob a responsabilidade do agente,...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro foi instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942. Ele disciplina de maneira gera...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro, como podemos conceituar a tutela?
O Código Civil Brasileiro, (CC), foi instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2003, conform...
No tocante ao contrato, previsto pelo Código Civil, reputarseá celebrado no lugar em que:
Na locação de coisas, prevista no Código Civil, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fung...